INTRODUÇÃO

Visão Geral do Programa

História do Programa e Autoridades Estatutárias

O programa RPJ, o programa de recompensas de segurança nacional do Departamento de Estado dos EUA, foi estabelecido pela Lei de Combate ao Terrorismo Internacional de 1984, Lei Pública 98-533 (codificada no Title 22 § 2708 da Consolidação de Leis Federais dos EUA). Administrado pelo Gabinete de Segurança Diplomática do Departamento de Estado, a missão do programa RPJ é oferecer recompensas para obter informações que protejam as vidas dos cidadãos estadunidenses e os interesses dos EUA e promovam a segurança nacional dos EUA.

Desde 1984, o Congresso dos EUA expandiu as autoridades estatutárias do programa RPJ para oferecer recompensas por informações em três grandes categorias:

  • Terrorismo. Para informações que
    • Levem à prisão ou condenação de qualquer pessoa que planeje, cometa, ajude ou tente cometer atos terroristas internacionais contra pessoas ou bens dos EUA dentro do país ou no exterior;
    • Impeçam que tais atos ocorram;
    • Identifiquem ou localizem um líder terrorista chave; ou
    • Interrompam os mecanismos financeiros de organizações terroristas estrangeiras.  Isso inclui impedir sequestros e romper redes de sequestros que apoiam financeiramente essas organizações.
  • Atividade cibernética maliciosa. Para obter informações que
    • Identifiquem ou localizem qualquer indivíduo que, enquanto atua sob a direção ou sob o controle de um governo estrangeiro, ajuda a cometer uma violação da Lei de Fraude e Abuso por Computador (“CFAA”), contida no Title 18 § 1030 da Consolidação de Leis Federais dos EUA.  Isso inclui interferência em eleições estrangeiras.
  • Coreia do Norte. Para informações que
    • Interrompam os mecanismos financeiros de pessoas ou entidades envolvidas em certas atividades de apoio ao regime norte-coreano; ou
    • Identifiquem ou localizem qualquer indivíduo que, enquanto atua sob a direção ou sob o controle do governo norte-coreano, ajuda a cometer uma violação da Lei de Fraude e Abuso por Computador (“CFAA”), contida no Title 18 § 1030 da Consolidação de Leis Federais dos EUA.  Isso inclui ataques cibernéticos e invasões a sistemas do governo dos EUA.

Anúncios de Ofertas de Recompensas

Depois de o Secretário de Estado autorizar uma oferta de recompensa, o programa RPJ a anuncia e se envolve com o público-alvo de maneira culturalmente apropriada usando uma variedade de ferramentas, incluindo redes sociais, aplicativos de bate-papo e mídias tradicionais.

Processamento das Informações

Os anúncios do programa RPJ orientam os indivíduos a enviar suas informações por mensagem de texto para números específicos para cada idioma do programa por meio de vários aplicativos de mensagens amplamente disponíveis e criptografados, como o Signal, o Telegram e o WhatsApp. Os indivíduos também podem enviar suas informações por  e-mail e contas de redes sociais. O programa RPJ divulga as informações apropriadas para outras agências do governo dos Estados Unidos.

Pagamento de Recompensas

Se as informações fornecidas por um informante resultarem em um resultado positivo, a agência de investigação dos EUA que trabalha no caso poderá decidir nomear o informante para um pagamento de recompensa. As nomeações para pagamento são analisadas por um comitê interagências e, em seguida, enviadas ao Secretário de Estado para uma decisão sobre a realização de um pagamento.

Desde o início do programa Recompensas pela Justiça em 1984, o governo dos Estados Unidos pagou mais de 200 milhões de dólares a mais de 100 pessoas que forneceram informações que eram suficientes para tomar as medidas cabíveis necessárias e levar terroristas à justiça, interromper ataques terroristas ou seu financiamento ou interromper mecanismos financeiros de pessoas ou entidades envolvidas em atividades ilegais para apoiar o regime norte-coreano.