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INTRODUÇÃO

Visão Geral do Programa

História do Programa e Autoridades Estatutárias

O programa RPJ, o programa de recompensas de segurança nacional do Departamento de Estado dos EUA, foi estabelecido pela Lei de Combate ao Terrorismo Internacional de 1984, Lei Pública 98-533 (codificada no Title 22 § 2708 da Consolidação de Leis Federais dos EUA). Administrado pelo Gabinete de Segurança Diplomática do Departamento de Estado, a missão do programa RPJ é oferecer recompensas para obter informações que protejam as vidas dos cidadãos estadunidenses e os interesses dos EUA e promovam a segurança nacional dos EUA.

Desde 1984, o Congresso dos EUA expandiu as autoridades estatutárias do programa RPJ para oferecer recompensas por informações em quatro grandes categorias:

  • Terrorismo. Para informações que
    • Levem à prisão ou condenação de qualquer pessoa que planeje, cometa, ajude ou tente cometer atos terroristas internacionais contra pessoas ou bens dos EUA dentro do país ou no exterior;
    • Impeçam que tais atos ocorram;
    • Identifiquem ou localizem um líder terrorista chave; ou
    • Interrompam os mecanismos financeiros de organizações terroristas estrangeiras.  Isso inclui impedir sequestros e romper redes de sequestros que apoiam financeiramente essas organizações.
  • Interferência Eleitoral Estrangeira. Para informações que
    • Levam à identificação ou localização de qualquer pessoa estrangeira que sabidamente se envolveu ou esteja se envolvendo em interferência eleitoral estrangeira, incluindo atividades que violem a lei criminal federal, de direitos de voto, ou de financiamento de campanhas, ou tais atividades que são executadas por qualquer pessoa atuando como agente ou em nome de, ou em coordenação com um governo estrangeiro ou empreendimento criminoso.
    • Levam à prevenção, impedimento ou resolução favorável de um ato de interferência eleitoral estrangeira.
  • Atividade cibernética maliciosa. Para obter informações que
    • Identifiquem ou localizem qualquer indivíduo que, enquanto atua sob a direção ou sob o controle de um governo estrangeiro, ajuda a cometer uma violação da Lei de Fraude e Abuso por Computador (“CFAA”), contida no Title 18 § 1030 da Consolidação de Leis Federais dos EUA.  Isso inclui interferência em eleições estrangeiras.
  • Coreia do Norte. Para informações que
    • Interrompam os mecanismos financeiros de pessoas ou entidades envolvidas em certas atividades de apoio ao regime norte-coreano; ou
    • Identifiquem ou localizem qualquer indivíduo que, enquanto atua sob a direção ou sob o controle do governo norte-coreano, ajuda a cometer uma violação da Lei de Fraude e Abuso por Computador (“CFAA”), contida no Title 18 § 1030 da Consolidação de Leis Federais dos EUA.  Isso inclui ataques cibernéticos e invasões a sistemas do governo dos EUA.

Anúncios de Ofertas de Recompensas

Depois de o Secretário de Estado autorizar uma oferta de recompensa, o programa RPJ a anuncia e se envolve com o público-alvo de maneira culturalmente apropriada usando uma variedade de ferramentas, incluindo redes sociais, aplicativos de bate-papo e mídias tradicionais.

Processamento das Informações

Os anúncios do programa RPJ orientam os indivíduos a enviar suas informações por mensagem de texto para números específicos para cada idioma do programa por meio de vários aplicativos de mensagens amplamente disponíveis e criptografados, como o Signal, o Telegram e o WhatsApp. Os indivíduos também podem enviar suas informações por  e-mail e contas de redes sociais. O programa RPJ divulga as informações apropriadas para outras agências do governo dos Estados Unidos.

Pagamento de Recompensas

Se as informações fornecidas por um informante resultarem em um resultado positivo, a agência de investigação dos EUA que trabalha no caso poderá decidir nomear o informante para um pagamento de recompensa. As nomeações para pagamento são analisadas por um comitê interagências e, em seguida, enviadas ao Secretário de Estado para uma decisão sobre a realização de um pagamento.

Desde o início do programa em 1984, o RPJ pagou mais de 250 milhões de dólares a mais de 125 pessoas em todo o mundo que forneceram informações acionáveis que ajudaram a resolver ameaças à segurança nacional dos EUA.

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