O programa RPJ é um programa de recompensas interagências estabelecido pela Lei de Combate ao Terrorismo Internacional de 1984, Lei Pública 98-533 (codificada no Title 22 § 2708 da Consolidação de Leis Federais dos EUA) e administrado pelo Gabinete de Segurança Diplomática do Departamento de Estado.

A missão do programa RPJ é gerar informações que ajudem a proteger a segurança nacional dos EUA.

Sob suas autoridades estatutárias de 1984, a missão original do programa RPJ era oferecer recompensas por informações que

• Levem à prisão ou condenação de qualquer pessoa que planeje, cometa, ajude ou tente cometer atos terroristas internacionais contra pessoas ou propriedades dos EUA
• Impeçam que tais atos ocorram
• Levem à identificação ou localização de um líder terrorista chave
• Interrompam o financiamento do terrorismo

Em 2017, o Congresso dos EUA alterou a autoridade estatutária da RPJ para incluir a oferta de recompensas por informações que levem a

• Interrupção dos mecanismos financeiros de pessoas envolvidas em certas atividades de apoio ao regime norte-coreano
• Identificação ou localização de qualquer indivíduo que, agindo sob a direção ou sob o controle de um governo estrangeiro, ajude ou seja cúmplice de uma violação da Lei de Fraude e Abuso por Computadores (cometendo invasões não autorizadas e outras formas de fraude relacionadas a computadores)

As ofertas de recompensa podem variar de menos de 1 milhão de dólares até 25 milhões de dólares.

O programa RPJ pode pagar recompensas nos casos em que não houver oferta prévia de recompensa.

Desde a sua criação, o programa RPJ pagou mais de 250 milhões de dólares a mais de 125 indivíduos que forneceram informações úteis que ajudaram a proteger a segurança nacional dos EUA.

Esses esforços salvaram inúmeras vidas inocentes.

A confidencialidade é um aspecto fundamental do programa RPJ. Não divulgamos publicamente informações específicas enviadas em resposta às nossas ofertas de recompensa e nem os nomes de indivíduos que recebem um pagamento de recompensa. Normalmente, não divulgamos publicamente que uma recompensa foi paga. Em certos casos de alto nível, podemos anunciar o pagamento de uma recompensa, mas não as informações fornecidas e nem o nome da fonte que as enviou.

Em fevereiro de 1995, Ramzi Yousef, um dos homens envolvidos no atentado de 1993 ao World Trade Center, foi localizado e preso no Paquistão como resultado das informações fornecidas por uma fonte que respondeu a uma oferta de recompensa do programa RPJ. 

O programa RPJ também pagou várias recompensas a indivíduos em quatro cerimônias públicas separadas de pagamento de recompensas nas Filipinas.  Em 7 de junho de 2007, em uma cerimônia de recompensa pública, o programa RPJ pagou um total de 10 milhões de dólares. Este pagamento de recompensa é o maior pagamento do RPJ nas Filipinas desde o início do programa. 

O programa RPJ pagou uma recompensa de 3 milhões de dólares a um indivíduo que forneceu informações que levaram à prisão e condenação do líder terrorista Ahmed Abu Khattalah, mentor do ataque de 2012 às instalações temporárias da missão dos EUA e seu anexo em Bengazi, Líbia, que matou quatro cidadãos estadunidenses, incluindo um embaixador dos EUA.  

Como mencionado, há ocasiões nas quais o programa RPJ faz anúncios limitados sobre pagamentos de recompensas de alto nível.  

Também fornecemos um relatório confidencial ao Congresso dos EUA após um pagamento ter sido efetuado.

Os indivíduos podem se qualificar para receber uma recompensa se fornecerem informações que:

• Ajudem a prevenir ou resolver atos de terrorismo internacional contra pessoas ou propriedade dos EUA em qualquer lugar do mundo.
• Levem à identificação ou localização de um líder-chave de uma organização terrorista estrangeira.
• Interrompam os mecanismos financeiros de indivíduos ou entidades envolvidos em certas atividades de apoio ao regime norte-coreano.
• Levem à identificação ou localização de qualquer indivíduo que, ao agir sob a direção ou sob o controle de um governo estrangeiro, auxilie em uma violação da Lei de Fraude e Abuso por Computador.

Normalmente, funcionários do governo não se qualificam para receber uma recompensa, a menos que forneçam informações obtidas fora do desempenho de suas funções oficiais. 

A confidencialidade é uma peça fundamental do programa RPJ. O programa RPJ mantém estrita confidencialidade sobre a identidade das fontes que fornecem informações e dos indivíduos que recebem um pagamento de recompensa. Além disso, e dependendo do caso, é possível transferir uma fonte e sua família para outro lugar.

O pagamento de uma recompensa do programa RPJ é um processo deliberativo:

• Uma agência de investigação dos EUA (como o Departamento de Defesa ou o FBI) ou uma embaixada dos EUA no exterior deve primeiro nomear uma pessoa para receber uma recompensa. Indivíduos que afirmam ter fornecido informações não podem se autonomear para um pagamento de recompensa.
• Após uma revisão jurídica da elegibilidade, um comitê interagências avalia cuidadosamente as informações fornecidas pela agência que fez a nomeação. Após deliberação sobre o mérito da indicação, a comissão faz uma recomendação ao Secretário de Estado.
• A recomendação da comissão, no entanto, não é vinculativa. Fica a critério do Secretário de Estado autorizar ou não qualquer recompensa, sendo que ele pode, ainda, alterar o valor da recompensa, dentro dos termos da lei.
• Antes de pagar uma recompensa relacionada a um assunto sobre o qual há jurisdição criminal federal, o Procurador-Geral da República deve concordar com o Secretário.
• Uma nomeação não garante a aprovação para um pagamento. Uma determinação de pagamento pelo Secretário é final e conclusiva e não está sujeita a revisão judicial.

Os valores de pagamento de recompensa são baseados em vários fatores, incluindo, por exemplo, o valor das informações fornecidas, o nível de ameaça mitigado pelas informações recebidas, a gravidade do perigo ou lesão oferecida pela ameaça a pessoas ou bens dos EUA, o risco enfrentado por uma fonte e sua família e o grau de cooperação de uma fonte.  Nenhum pagamento é feito em troca de testemunho. 

Um pagamento a uma fonte pode ser de qualquer valor até o valor total em dólares de uma oferta de recompensa anunciada.

Sim, o programa Recompensas pela Justiça removeu vários suspeitos de sua lista ao longo dos anos, incluindo o líder da Al-Qaeda Osama bin Laden e o líder do EI Abu Bakr al-Baghdadi.  

Os suspeitos podem ser retirados da lista do programa RPJ por vários motivos. Por exemplo, quando são levados sob custódia pelas forças policiais ou de segurança, têm morte confirmada ou sua remoção é solicitada após uma fonte oficial declarar que eles não representam mais uma ameaça. 

Desencorajamos veementemente os caçadores de recompensas e outros indivíduos sem posições governamentais de tentar capturar terroristas ou outras pessoas procuradas; em vez disso, o programa RPJ fornece recompensas por informações que permitirão às autoridades oficiais apropriadas localizar e prender esses indivíduos.

Indivíduos que queiram fornecer informações devem enviá-las por mensagem de texto para o programa RPJ via WhatsApp, Telegram ou Signal para o número +1 (202) 718-4663.  

Os indivíduos também podem enviar informações entrando em contato com o Gabinete Regional de Segurança na embaixada ou consulado dos EUA mais próximo ou o gabinete do FBI mais próximo.

A menos que um direito autoral seja indicado, as informações contidas neste site são de domínio público e podem ser reproduzidas, publicadas ou usadas sem a permissão do programa RPJ. Solicitamos que o programa RPJ seja citado como fonte das informações e que seja dado o crédito adequado às fotografias, aos autores ou ao programa RPJ, da mesma forma que os créditos aparecem no site, conforme apropriado. 

Se um direito autoral for indicado em uma foto, gráfico ou qualquer outro material, a permissão para copiar esses materiais deve ser obtida da fonte original. Além disso, você deve estar ciente de que há uma lei penal, contida no Title 18 § 713 da Consolidação de Leis Federais dos EUA, que proíbe o uso do Selo dos Estados Unidos sob certas circunstâncias, as quais estão descritas nessa lei; portanto, recomendamos que você consulte um advogado antes de usar o Selo em qualquer contexto.

O programa Recompensas pela Justiça é gerenciado pelo Serviço de Segurança Diplomática (DSS) do Departamento de Estado dos EUA. O DSS inclui uma seção sobre o programa Recompensas pela Justiça em seu site oficial: https://www.state.gov/rewards-for-justice/. Essa página faz um link direto para este site – o site oficial do RPJ – para que as pessoas enviem informações.