Sinopse do programa

O RFJ, que é o Programa de Recompensas de Combate ao Terrorismo do Departamento de Estado dos EUA, foi estabelecido pela Lei de Combate ao Terrorismo Internacional de 1984, a lei pública 98-533 (codificada no 22 U.S.C. § 2708). A meta do RFJ, administrado pelo Bureau de Segurança Diplomática do Departamento de Estado, é trazer os terroristas internacionais à justiça e impedir atos de terrorismo internacional contra cidadãos ou propriedades dos Estados Unidos. Com base nesse programa, o Secretário de Estado pode autorizar recompensas por informações que levem à prisão ou condenação de qualquer indivíduo que planeje, execute, auxilie ou tente praticar atos terroristas internacionais contra cidadãos ou propriedades dos Estados Unidos, que principalmente impeçam tais atos de ocorrer, que levem à identificação ou localização de um dos principais líderes terroristas ou que suspendam o financiamento ao terrorismo.

O Secretário de Estado está autorizado a pagar uma recompensa de mais de US$ 25 milhões se determinar que uma quantia maior é necessária para combater o terrorismo ou para defender os Estados Unidos de atos terroristas.

Desde o início do programa Recompensas para a Justiça, em 1984, o Governo dos Estados Unidos já pagou mais de US$ 150 milhões a mais de 100 pessoas que forneceram informações que levaram a processos judiciais que conduziram terroristas à prisão ou preveniram atos de terrorismo internacional em todo o mundo. O programa desempenhou papel significativo na prisão do terrorista internacional Ramzi Yousef, que foi condenado pelo atentado a bomba de 1993 contra o World Trade Center.

Embora a legislação que rege o programa Recompensas para a Justiça vise ao terrorismo praticado contra norte-americanos, os Estados Unidos compartilham informações com outros países cujos cidadãos encontrem-se em perigo. Todo governo e todo cidadão tem interesse em levar os terroristas à justiça e prevenir atos de terrorismo.